SEFA - CRE RICMS/PR/ANEXOS (I a XIV)/ANEXO V DAS ISENÇÕES (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento) (itens 1 a 175)/8 Importação do exterior, realizada até 30.4.2026, diretamente pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Apae, dos seguintes produtos, sem similar nacional (Convênio ICMS 41/1991
Note

8      Importação do exterior, realizada até 30.4.2026, diretamente pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Apae, dos seguintes produtos, sem similar nacional (Convênio ICMS 41/1991; Convênio ICMS 49/2017):
 

PRAZO DE VIGÊNCIA

- PRORROGAÇÕES

6ª (sexta) prorrogação para 30.4.2026 feita pelo art. 1º, alteração 944º, do Decreto n. 5.319, de 27.3.2024, em vigor com sua publicação em 27.3.2024, produzindo efeitos a partir de 1º.5.2024.

5ª (quinta) prorrogação para 30.4.2024, feita pelo art. 1º, alteração 620ª, do Decreto n. 10.081, de 14.12.2021, produziu efeitos a partir de 1º.1.2022 até 30.4.2024 (Convênio ICMS 178/2021).

4ª (quarta) prorrogação para 31.3.2022 feita pelo art. 1º, alteração 546ª, do Decreto n. 7.273, de 9.4.2021, produziu efeitos de 1º.4.2021 até 31.12.2021 (Convênio ICMS 28/2021).

3ª (terceira) prorrogação para 31.3.2021 feita pelo art. 1º, alteração 512º, do Decreto n. 6579, de 18.12.2020, produziu efeitos de 1º.1.2021 até 31.3.2021 (Convênio ICMS 133/2020).

2ª (segunda) prorrogação para 31.12.2020 feita pelo art. 1º, alteração 502º, do Decreto n. 6071, de 30.10.2020, produziu efeitos de 1º.11.2020 até 31.12.2020 (Convênio ICMS 101/2020).

1ª (primeira) prorrogação para 31.10.2020 feita pelo art. 1º, alteração 308º, do Decreto n. 2743, de 19.9.2019, em vigor com sua publicação em 19.9.2019, produziu efeitos de 1º.10.2019 até 31.10.2020 (Convênio ICMS 133/2019).

Prazo original até 30.9.2019, produziu efeitos de 1º.10.2017 até 30.9.2019.

POSIÇÃO
NCM
DESCRIÇÃO
1
-

Farinha hammermuhle
2
2106.90.10

Milupa PKU 1
3
2106.90.10

Milupa PKU 2
4
2106.90.10

Leite especial sem fenilamina
5
3002.10.29

Reagente para a determinação do TSH tirotropina

(Convênio ICMS 105/2008)
6
3002.10.29

Reagente para a determinação do PSA

(Convênio ICMS 105/2008)
7
3002.10.29

Reagente para a determinação de fenilalamina (PKU)

(Convênio ICMS 105/2008)
8
3002.10.29

Reagente para a determinação de imuno tripsina reativa (IRT)

(Convênio ICMS 105/2008)
9
3002.10.29

Reagente para determinação de hormônio folículo estimulante (FSH)

(Convênio ICMS 105/2008)
10
3002.10.29

Reagente para determinação de estradiol

(Convênio ICMS 105/2008)
11
3002.10.29

Reagente para determinação de hormônio luteinizante (LH)

(Convênio ICMS 105/2008)
12
3002.10.29

Reagente para determinação de prolactina

(Convênio ICMS 105/2008)
13
3002.10.29

Reagente para determinação de gonadotrofina coriônica (HCG)

(Convênio ICMS 105/2008)
14
3002.10.29

Reagente para determinação de anticorpo anti-peroxidase (TPO)

(Convênio ICMS 105/2008)
15
3002.10.29

Reagente para determinação de anticorpo anti-tireglobulina (AntiTG)

(Convênio ICMS 105/2008)
16
3002.10.29

Reagente para determinação de progesterona

(Convênio ICMS 105/2008)
17
3002.10.29

Reagente para determinação de hepatites virais

(Convênio ICMS 105/2008)
18
3002.10.29

Reagente para determinação de galactose neonatal

(Convênio ICMS 105/2008)
19
3002.10.29

Reagente para determinação de biotinidase

(Convênio ICMS 105/2008)
20
3002.10.29

Reagente para determinação de glicose 6 fosfato desidrognease (G6PD)

(Convênio ICMS 105/2008)
21
3002.10.29

Reagente para determinação de testosterona

(Convênio ICMS 18/2011)
22
3002.10.29

Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina

(Convênio ICMS 18/2011)
23
3002.10.29

Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C

(Convênio ICMS 18/2011)
24
3002.10.29

Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre

(Convênio ICMS 18/2011)
25
3002.10.29

Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico

(Convênio ICMS 18/2011)
26
3002.10.29

Reagente para determinação de Ferritina

(Convênio ICMS 18/2011)
27
3002.10.29

Reagente para determinação de Folato

(Convênio ICMS 18/2011)
28
3002.10.29

Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine

(Convênio ICMS 18/2011)
29
3002.10.29

Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine)

(Convênio ICMS 18/2011)
30
3002.10.29

Reagente para determinação de Insulina

(Convênio ICMS 18/2011)
31
3002.10.29

Reagente para determinação de Peptídio C

(Convênio ICMS 18/2011)
32
3002.10.29

Reagente para determinação de Cortisol

(Convênio ICMS 18/2011)
33
3002.10.29

Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobina

(Convênio ICMS 18/2011)
34
3002.10.29

Reagente para determinação de Alfafetoproteína

(Convênio ICMS 18/2011)
35
3204.90.00

Solução intensificadora de fluorecência (enhancement)

(Convênio ICMS 105/2008)
36
3402.19.00

Solução de lavagem concentrada (wash)

(Convênio ICMS 105/2008)
37
3822.00.90

Reagente para determinação de Toxoplasmose

(Convênio ICMS 105/2008)
38
3822.00.90

Reagente para determinação de Hemoglobinopatias

(Convênio ICMS 105/2008)
39
3822.00.90

Solução 1 para Sickle cell

(Convênio ICMS 105/2008)
40
3822.00.90

Solução 2 para Sickle cell

(Convênio ICMS 105/2008)
41
3822.00.90

Solução 1 para beta thal

(Convênio ICMS 105/2008)
42
3822.00.90

Solução 2 para beta thal

(Convênio ICMS 105/2008)
43
9018.19.90

Acessórios para sistema de análise de suor

(Convênio ICMS 18/2011)
44
9026.90.90

Posicionador de amostra

(Convênio ICMS 105/2008)
45
9027.90.99

Frasco de diluição (vessel)

(Convênio ICMS 105/2008)
46
9027.90.99

Ponteiras descartáveis

(Convênio ICMS 105/2008)